Política de Segurança Digital

1    INTRODUÇÃO

A Ágila Tecnologia da Informação compromete-se com a proteção de informações sensíveis, confidenciais e pessoais, conforme os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta política abrange a gestão de vulnerabilidades, gestão de incidentes, classificação de informação, descarte de informação e segurança da informação.

2    OBJETIVO

Estabelecer diretrizes para garantir a segurança e integridade das informações, protegendo-as contra acessos não autorizados, alterações, destruição ou divulgação indevida.

3    ÂMBITO

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e quaisquer outras partes que tenham acesso às informações da Ágila Tecnologia da Informação.

4    GESTÃO DE VULNERABILIDADES

4.1    Identificação e Avaliação

• Realizar varreduras periódicas para identificar vulnerabilidades em sistemas e aplicativos.
• Avaliar a criticidade das vulnerabilidades identificadas com base no impacto potencial e probabilidade de exploração.

4.2    Tratamento

• Priorizar a correção das vulnerabilidades de acordo com sua criticidade.
• Aplicar patches e atualizações em tempo hábil para corrigir as vulnerabilidades.
• Documentar todas as ações de mitigação realizadas.

4.3    Monitoramento

• Monitorar continuamente os sistemas para novas vulnerabilidades e ameaças.
• Revisar regularmente a eficácia das medidas de mitigação implementadas.

5    GESTÃO DE INCIDENTES

5.1    Identificação e Relato

• Estabelecer canais claros para relato de incidentes de segurança da informação.
• Treinar colaboradores para reconhecer e relatar incidentes de forma imediata.

5.2    Resposta

• Designar uma equipe de resposta a incidentes com responsabilidades claras.
• Implementar procedimentos de resposta rápida para conter e mitigar os impactos dos incidentes.

5.3    Investigação e Análise

• Conduzir investigações detalhadas para identificar a causa raiz dos incidentes.
• Documentar todos os achados e as ações tomadas durante a investigação.

5.4    Comunicação

• Notificar as partes interessadas relevantes, incluindo autoridades competentes, conforme exigido pela LGPD.
• Informar os titulares dos dados afetados sobre o incidente e as medidas tomadas para mitigar os impactos.

5.5    Melhoria Contínua

• Revisar os incidentes para identificar oportunidades de melhoria nos processos de segurança.
• Atualizar procedimentos e políticas conforme necessário para prevenir futuros incidentes.

6    POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO

6.1    Classificação

• Classificar informações com base na sensibilidade e no impacto potencial em caso de divulgação ou comprometimento:
  • Pública: Informações que podem ser divulgadas sem restrições.
  • Interna: Informações que devem ser protegidas, mas cujo impacto de divulgação é limitado.
  • Confidencial: Informações sensíveis que exigem proteção rigorosa.
  • Secreta: Informações extremamente sensíveis que, se divulgadas, podem causar danos severos à empresa ou aos indivíduos.

6.2    Proteção

• Aplicar controles de segurança adequados com base na classificação da informação.
• Garantir que o acesso às informações seja restrito conforme necessário.

7    POLÍTICA DE DESCARTE DE INFORMAÇÃO

7.1    Identificação

• Identificar regularmente informações que não são mais necessárias para operações ou requisitos legais.

7.2    Métodos de Descarte

• Utilizar métodos seguros para descarte de informações, como destruição física de documentos e apagamento seguro de dados eletrônicos.
• Assegurar que todos os descartes sejam irreversíveis e não permitam a recuperação de dados.

7.3    Conformidade

• Garantir que o descarte de informações esteja em conformidade com a LGPD e outras regulamentações aplicáveis.

8    SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

8.1    Acesso e Controle

• Implementar controles de acesso baseados em função (RBAC) para garantir que apenas pessoas autorizadas possam acessar informações sensíveis.
• Utilizar autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas críticos.

8.2    Treinamento e Conscientização

• Realizar programas de treinamento regulares para todos os colaboradores sobre práticas de segurança da informação e conformidade com a LGPD.
• Promover uma cultura de segurança da informação dentro da organização.

8.3    Auditoria e Conformidade

• Conduzir auditorias internas regulares para garantir conformidade com esta política e com a LGPD.
• Manter registros detalhados de todas as atividades de segurança e conformidade.

8.4    Proteção de Dados Pessoais

• Garantir que o processamento de dados pessoais esteja em conformidade com os princípios da LGPD, incluindo transparência, finalidade, necessidade e segurança.
• Implementar medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

9    REVISÃO DA POLÍTICA

• Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver mudanças significativas na legislação ou nos processos da empresa.
• Todas as revisões devem ser aprovadas pela alta administração da Ágila Tecnologia da Informação.

10    CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO

• O não cumprimento desta política pode resultar em ações disciplinares, incluindo demissão, além de possíveis ações legais conforme permitido pela legislação aplicável.

11    APROVAÇÃO

• Esta política foi aprovada pela diretoria da Ágila Tecnologia da Informação em 24 de maio de 2024 e entra em vigor na data de sua publicação.